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Corrupção no Brasil

Detalhes

Categoria: Aldeia Informa

Atualização: Domingo, 12 Abril 2009 17:42

Autor: vovó Vicki

Acessos: 11163

Corrupção Ativa

Definida no artigo 333 do Código Penal: comete corrupção ativa quem prometer, oferecer ou der vantagens indevidas a uma pessoa, para que realize ou se abstenha de algo, descumprindo suas obrigações no trabalho.

Corrupção Passiva

Definida no artigo 317 do Código Penal: comete corrupção passiva quem solicitar ou receber vantagens indevidas, para si ou para terceiro, em troca de realizar ou se abster de algo em descumprimento das obrigações.

Formação de Quadrilha

Prevista no artigo 288 do Código Penal: o crime de formação de quadrilha existe quando mais de três pessoas se associam, em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.

Peculato

Previsto no artigo 312 do Código Penal: crime cometido por funcionário público que usa as atribuições do cargo em benefício próprio ou alheio, apropriando-se de dinheiro ou qualquer outro bem.

Falsidade Ideológica

Definida no artigo 299 do Código Penal: é um tipo de fraude que consiste na adulteração de um documento, público ou particular, visando obter vantagem para si ou para outra pessoa, ou até mesmo prejudicar uma terceira.

Evasão de Divisas

Prevista no artigo 22 da Lei 7.492/86: é cometido por quem promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa (entenda-se "grana") para o exterior, ou tem em outro país depósitos não declarados.

Gestão Fraudulenta

Também prevista na Lei 7.492/86, artigo 4: é acusado deste crime quem cometeu fraude na administração de uma instituição e a tenha, assim, prejudicado ou posto em risco financeira ou administrativamente.

Lavagem de Dinheiro

Prevista na Lei 9.613/98: comete este crime quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de crime.

Você acha que estes crimes, com penas previstas de quase 800 anos, serão realmente punidos? Deixe seu comentário.