A batalha contra os Softwares Impostos continua
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Sex 17 Abr 2009 13:39 |
- Detalhes
- Categoria: Aldeia Informa
- Atualização: Sexta, 17 Abril 2009 14:33
- Autor: Alexandre Oliva
- Acessos: 4142
Está terminando o prazo para entregar declarações de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil este ano. A RFB quer que você prepare a sua usando um cavalo de Tróia que ela criou e controla. A FSFLA, mais uma vez, oferece uma solução: IRPF-Livre, versão 2009. (http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/)
O desrespeito à Constituição Federal do Brasil, por parte da RFB, continua: descumpre o princípio constitucional da publicidade, mesmo após demanda apoiada na lei da transparência, ao negar aos cidadãos a possibilidade de fiscalizar, através da inspeção do código fonte, que os programas oferecidos funcionam de acordo com a legislação fiscal vigente. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm)
Mesmo após demanda por vias judiciais, ainda impõe aos contribuintes exigência inconstitucional, de utilizar um programa específico para prestar a informação exigida por lei, ao invés de instituir um Padrão Aberto Livre para o formulário, permitindo múltiplas implementações compatíveis, entre as quais a da própria RFB, que por sua vez deveria ser Software Livre. (http://www.fsfla.org/stdlib/ e http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007)
Mais uma vez, para resguardar os direitos dos cidadãos à liberdade, à segurança e à privacidade, fez-se necessário recorrer a engenharia reversa, para descobrir alterações aos formatos de arquivos não documentadas na especificação publicada pela RFB, de modo a atualizar o programa IRPF-Livre, que disponibilizamos pela primeira vez em 2007. (http://www.fsfla.org/texto/denuncia-irpf)
Aproveite o feriado que vem aí para se livrar não só da obrigação de entregar a declaração, mas também num sentido mais amplo! Prepare sua declaração utilizando somente Software Livre: o IRPF-Livre 2009, máquinas virtuais Java Livres tais como GNU Interpreter for Java e IcedTea, o sistema operacional GNU, e um núcleo Livre, como o Linux-libre. E depois, mesmo quando o IRPF-Livre não mais seja necessário, continue usando os demais: Sê Livre! (http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/, http://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Interpreter_for_Java (em inglês), http://icedtea.classpath.org/wiki/Main_Page (em inglês), http://www.gnu.org/distros/ (em inglês) e http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês))
Sobre o IRPF-Livre
É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.
IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.
O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço: http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos
Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.
Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital. (http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008, http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008, http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1, http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3, http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007, http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1, http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial e http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp)
Sobre a Iniciativa Sê Livre! da FSFLA
É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre. (http://www.fsfla.org/selivre/)
Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU. (http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês) e http://www.gnu.org/distros/ (em inglês))
Sobre a Fundação Software Livre América Latina
A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org/ ou escreva para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Contatos de imprensa
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http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
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